Entenda as Mudanças

Novo Modelo de Tributação

O Brasil adota o IVA Dual, sistema moderno que unifica tributos sobre consumo

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CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo federal que substitui PIS e Cofins

  • Competência Federal
  • Alíquota de referência: ~8,8%
  • Não-cumulativo (crédito integral)
  • Base ampla de incidência
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IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo estadual/municipal que substitui ICMS e ISS

  • Competência Estadual e Municipal
  • Alíquota de referência: ~17,7%
  • Cobrança no destino
  • Gestão compartilhada (Comitê Gestor)
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IS - Imposto Seletivo

Tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente

  • Cigarros e bebidas alcoólicas
  • Bebidas açucaradas
  • Veículos poluentes
  • Extração de recursos naturais

Resumo das Principais Mudanças

✅ Fim da cumulatividade de tributos
✅ Crédito amplo e integral
✅ Tributação no destino (não mais na origem)
✅ Cashback para famílias de baixa renda
✅ Simplificação de obrigações acessórias
⚠️ Split Payment obrigatório
Cronograma Oficial

Fases da Transição

A reforma será implementada gradualmente entre 2026 e 2033

2026

Fase de Testes

CBS: 0,9% | IBS: 0,1%
Ambiente de produção beta. Empresas começam a emitir documentos fiscais no novo formato. Período de adaptação aos sistemas.

2027-2028

Implementação da CBS

2027: CBS em vigência plena. Redução progressiva de PIS e Cofins.
2028: Extinção total de PIS e Cofins. Consolidação do sistema federal.

2029-2032

Transição Gradual

Redução progressiva de ICMS e ISS conforme cronograma do Art. 125 ADCT. Aumento proporcional do IBS. Convivência dos sistemas antigo e novo.

2033

Vigência Plena

Extinção total do sistema antigo. CBS + IBS em vigor integral. Fim da transição. Novo modelo totalmente implementado.

Análise de Impacto

Impactos por Setor Econômico

Cada setor será afetado de forma diferente pela reforma tributária

Evolução das Alíquotas Durante a Transição

Impacto Estimado por Setor

Tributo Sistema Atual Novo Sistema Mudança Status
PIS 0,65% - 1,65% Extinto Substituído pela CBS Transição
Cofins 3% - 7,6% Extinto Substituído pela CBS Transição
ISS 2% - 5% Extinto Substituído pelo IBS Impacto Alto
ICMS 7% - 18% Extinto Substituído pelo IBS Transição
IPI Variável Extinto Incorporado ao IS Simplificação
CBS + IBS - ~26,5% Novo IVA Dual Atenção